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Flashcard FC548540

Com que instrumento devem contar os entes federativos para receber recursos?

Saúde

IBADE · 2022

De acordo com o assunto Direito Sanitário e Saúde: Saúde, responda:

Com que instrumento devem contar os entes federativos para receber recursos?
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Resposta

Os entes federativos devem contar com um plano de saúde.

• Instrumento de planejamento: organiza as ações e serviços de saúde, definindo prioridades, metas e estimativas orçamentárias.
• Conversão de necessidades: traduz as necessidades locais em programas e projetos passíveis de financiamento.
• Compatibilidade e avaliação: permite demonstrar a compatibilidade das ações com as diretrizes do SUS, subsidiar a alocação de recursos e possibilitar o acompanhamento e a avaliação dos resultados por órgãos de controle.





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