Flashcard FC548548
Quem está autorizado a estabelecer, por portaria do Ministro de Estado, as condições para aplicação da Lei n.º 8.142/1990?
Saúde
INSTITUTO MAIS · 2022
Quem está autorizado a estabelecer, por portaria do Ministro de Estado, as condições para aplicação da Lei n.º 8.142/1990?
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Resposta
O Ministério da Saúde está autorizado a estabelecer, por portaria do Ministro de Estado, as condições e procedimentos para execução dessa lei.• Normatização: edição de normas complementares pelo Ministério da Saúde para execução da lei.
• Orientação: orientação da implementação das ações previstas pelo Ministério da Saúde.
• Uniformização: uniformização de critérios técnicos e administrativos para os entes do Sistema Único de Saúde.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/540826
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