Flashcard FC548556
Que mecanismos de participação comunitária e regras sobre transferências de recursos a lei que regula o SUS institui?
Saúde
FADESP · 2022
Que mecanismos de participação comunitária e regras sobre transferências de recursos a lei que regula o SUS institui?
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Resposta
Institui Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde como mecanismos de participação social e regula transferências intergovernamentais de recursos, definindo critérios e exigindo instrumentos de controle e transparência.• Conselhos de Saúde: mecanismos de participação da comunidade, garantindo controle social, deliberação e acompanhamento das políticas públicas de saúde.
• Conferências de Saúde: mecanismos de participação da comunidade, garantindo controle social, deliberação e acompanhamento das políticas públicas de saúde.
• Transferências intergovernamentais: define critérios para repasses entre União, estados e municípios e exige instrumentos de controle e transparência.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/540834
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