Flashcard FC548563
Como devem ser definidas a organização e as normas de funcionamento das Conferências de Saúde e dos Conselhos de Saúde?
Saúde
Instituto AOCP · 2021
Como devem ser definidas a organização e as normas de funcionamento das Conferências de Saúde e dos Conselhos de Saúde?
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Resposta
A organização e as normas de funcionamento devem ser definidas em regimento próprio aprovado pelo respectivo conselho.• Regimento próprio: cabe a cada instância estabelecer por ato normativo interno regras sobre sua composição, competências, formas de deliberação, quorum, eleições e demais procedimentos de funcionamento, e a aprovação pelo respectivo conselho assegura autonomia institucional, exercício do controle social e legitimidade das regras.
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