Flashcard FC548565
Qual o caráter, além de permanente, atribuído ao Conselho de Saúde?
Saúde
VUNESP · 2021
Qual o caráter, além de permanente, atribuído ao Conselho de Saúde?
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Resposta
O caráter é deliberativo.• Competência: tem competência para tomar decisões sobre a formulação e o controle da execução da política de saúde na respectiva esfera.
• Natureza decisória: suas deliberações têm natureza decisória e orientam a gestão pública.
• Abrangência econômica: essas decisões incidem inclusive sobre aspectos econômicos e financeiros das políticas de saúde.
• Homologação: as deliberações são submetidas à ação do chefe do poder publicamente constituído na instância correspondente, sendo homologadas por esse dirigente, o que assegura integração entre o controle social exercido pelo conselho e a execução administrativa.
Veja como foi cobrado:
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