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Flashcard FC548570

Qual é a regra sobre a representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências?

Saúde

IDECAN · 2021

De acordo com o assunto Direito Sanitário e Saúde: Saúde, responda:

Qual é a regra sobre a representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências?
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Resposta

A representação dos usuários é paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.



• Composição: assentos e poder de voto dos usuários correspondem, em número, ao total combinado dos demais grupos, garantindo igualdade na composição das instâncias deliberativas.
• Finalidade: efetivar o controle social e assegurar participação democrática na formulação, avaliação e fiscalização das políticas de saúde em cada esfera de governo.





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