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Flashcard FC548572

Quais são as instâncias legais de participação da comunidade na gestão do SUS?

Saúde

VUNESP · 2021

De acordo com o assunto Direito Sanitário e Saúde: Saúde, responda:

Quais são as instâncias legais de participação da comunidade na gestão do SUS?
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Resposta

As duas instâncias legais de participação da comunidade na gestão do SUS são a conferência de saúde e o conselho de saúde.

• Conferência de Saúde: É um fórum periódico e deliberativo que avalia a situação de saúde, formula diretrizes para a política pública e reúne representantes da população, trabalhadores, gestores e prestadores.
• Conselho de Saúde: É um órgão permanente e colegiado, existente em níveis municipal, estadual e nacional, com participação paritária de governo, trabalhadores, prestadores e usuários, cuja função é fiscalizar, acompanhar e deliberar sobre a execução das políticas de saúde, participar da elaboração do plano e do controle social dos recursos.





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