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Flashcard FC548576

O que caracteriza os Conselhos de Saúde no âmbito do SUS?

Saúde

VUNESP · 2020

De acordo com o assunto Direito Sanitário e Saúde: Saúde, responda:

O que caracteriza os Conselhos de Saúde no âmbito do SUS?
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Resposta

Os Conselhos de Saúde são instância colegiada, deliberativa e permanente do SUS em cada esfera de governo e integram a estrutura organizacional dessas esferas.

• Instância colegiada: decide coletivamente por meio de reuniões e votação entre seus membros, assegurando pluralidade de pontos de vista na tomada de decisões.
• Deliberativa: tem poder de decidir sobre políticas, planos e ações de saúde e de fiscalizar sua execução.
• Permanente: funciona de forma contínua, com calendário regular, mandatos e rotina institucional, e não apenas em caráter eventual.
• Estrutura organizacional: integra a organização do SUS nos diversos níveis, apontando sua natureza institucionalizada como instrumento de participação social e composição que assegura representação da sociedade civil e do poder público.





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