Flashcard FC548592
Quais instrumentos os entes devem dispor para receber transferências regulares e automáticas de recursos para a saúde?
Saúde
IBADE · 2020
Quais instrumentos os entes devem dispor para receber transferências regulares e automáticas de recursos para a saúde?
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Resposta
Devem dispor dos instrumentos que asseguram gestão, planejamento e controle social dos recursos.• Fundo de Saúde: conta específica e mecanismo financeiro para receber e gerir os repasses, garantindo vinculação dos recursos.
• Conselho de Saúde: órgão de controle social e participação na formulação e fiscalização das políticas públicas de saúde.
• Plano de Saúde: documento de planejamento com metas, prioridades e ações que orientam a aplicação dos recursos.
• Relatórios de gestão: prestação de contas periódica que demonstra execução das ações e uso dos recursos.
• Contrapartida de recursos: previsão orçamentária local que assegura a participação financeira do ente.
• Comissão de Elaboração do PCCS: estrutura para regulamentar pessoal, promovendo organização e sustentabilidade da força de trabalho.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/540870
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