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Flashcard FC548607

Qual é a função dos Conselhos de Saúde no SUS?

Saúde

VUNESP · 2019

De acordo com o assunto Direito Sanitário e Saúde: Saúde, responda:

Qual é a função dos Conselhos de Saúde no SUS?
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Resposta

Os Conselhos de Saúde são instrumentos de controle social que garantem a participação da sociedade organizada na gestão e nas políticas públicas de saúde.

• Composição: são órgãos colegiados integrados por representantes do governo, dos prestadores de serviço, dos profissionais de saúde e dos usuários.
• Competência: participar da formulação e do controle da execução da política de saúde, inclusive quanto aos aspectos econômicos e financeiros, com suas decisões submetidas à homologação do chefe do poder competente.
• Finalidade: fortalecer a fiscalização, a transparência e a participação cidadã na administração do SUS, concretizando o controle social.




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