Flashcard FC548612
O que Municípios, Estados e o Distrito Federal devem contar para receber repasses federais regulares e automáticos destinados à saúde?
Saúde
VUNESP · 2019
O que Municípios, Estados e o Distrito Federal devem contar para receber repasses federais regulares e automáticos destinados à saúde?
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Resposta
Devem contar com conselhos de saúde em composição paritária e com o fundo de saúde.• Conselho de saúde: exerce o controle social sobre políticas, planos e a aplicação dos recursos, promovendo deliberação e fiscalização, devendo ter composição paritária que assegure a participação de usuários, trabalhadores, gestores e prestadores.
• Fundo de saúde: é a conta específica para movimentação e execução financeira das ações e serviços de saúde.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/540890
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