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Flashcard FC548617

Qual competência privativa cabe à Assembleia Geral do CONASEMS?

Saúde

IBADE · 2019

De acordo com o assunto Direito Sanitário e Saúde: Saúde, responda:

Qual competência privativa cabe à Assembleia Geral do CONASEMS?
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Resposta

A Assembleia Geral tem a competência privativa de aprovar as diretrizes políticas do CONASEMS, anuais ou plurianuais.

• Diretrizes políticas: orientações estratégicas, prioridades, metas e princípios que nortearão as ações do CONASEMS e servirão como referência para programas, ações e posicionamentos institucionais.
• Horizonte temporal: o anual organiza as ações de um exercício, o plurianual estabelece objetivos e continuidade para vários anos, favorecendo coerência e planejamento estratégico.
• Efeito vinculante: a aprovação pela Assembleia torna as diretrizes vinculantes para a entidade, orientando a elaboração de planos, programas e o orçamento e possibilitando controle e fiscalização dos resultados.





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