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Flashcard FC548622

Qual o caráter de atuação do Conselho de Saúde?

Saúde

Instituto AOCP · 2018

De acordo com o assunto Direito Sanitário e Saúde: Saúde, responda:

Qual o caráter de atuação do Conselho de Saúde?
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Resposta

O Conselho de Saúde atua em caráter permanente e deliberativo.

• Permanente: o conselho funciona de forma contínua e regular, não sendo um órgão temporário, assegurando a participação social sistemática na formulação e acompanhamento das políticas de saúde.
• Deliberativo: o conselho tem competência para discutir e aprovar propostas, orientações e decisões sobre a política de saúde na instância correspondente, e suas deliberações compõem a base de controle social sobre a execução das ações, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.





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