Flashcard FC548644
Quais requisitos para receber recursos federais destinados à saúde?
Saúde
IBADE · 2017
Quais requisitos para receber recursos federais destinados à saúde?
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Resposta
São exigidas a contrapartida de recursos no respectivo orçamento e a elaboração do plano de saúde.• Contrapartida orçamentária: o ente federado deve prever e liberar dotação orçamentária específica para a saúde, demonstrando compromisso financeiro e garantindo a continuidade das ações custeadas com recursos federais.
• Plano de saúde: instrumento técnico-político que organiza demandas, prioridades, metas e ações no âmbito municipal, estadual ou do Distrito Federal, orienta a aplicação dos recursos e serve de base para pactuação e avaliação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/540922
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