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Flashcard FC548663

Como deve ser a representação dos usuários nos Conselhos de Saúde?

Saúde

IBADE · 2016

De acordo com o assunto Direito Sanitário e Saúde: Saúde, responda:

Como deve ser a representação dos usuários nos Conselhos de Saúde?
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Resposta

A representação dos usuários deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos do conselho.

Na prática, isso significa que os usuários têm representação equivalente à soma dos gestores, prestadores e profissionais de saúde, garantindo equilíbrio nas decisões e efetivando o controle social sobre a formulação e acompanhamento das políticas públicas.

Essa exigência está prevista na Lei 8.142/1990 e visa assegurar participação popular efetiva nas instâncias deliberativas do Sistema Único de Saúde.




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