Flashcard FC548667
Quais condições são necessárias para contar com repasse do Fundo Nacional de Saúde?
Saúde
VUNESP · 2015
Quais condições são necessárias para contar com repasse do Fundo Nacional de Saúde?
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Resposta
São a existência de contrapartida de recursos no respectivo orçamento e um conselho de saúde com composição prevista na Lei n.º 8.142/90.• Contrapartida: dotação orçamentária e disponibilidade financeira local para cofinanciar ações e serviços, demonstrando compromisso e capacidade de gestão para aplicar os recursos federais.
• Conselho de saúde: instrumento de participação social e controle social previsto na Lei n.º 8.142/90, com composição legal que inclui representantes do poder público, dos prestadores e dos usuários, incumbido de deliberar, acompanhar e fiscalizar a programação e a execução dos recursos.
Veja como foi cobrado:
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