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Flashcard FC548670

Quais são os critérios para a participação de órgãos, entidades e movimentos sociais no Conselho de Saúde?

Saúde

Instituto AOCP · 2015

De acordo com o assunto Direito Sanitário e Saúde: Saúde, responda:

Quais são os critérios para a participação de órgãos, entidades e movimentos sociais no Conselho de Saúde?
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Resposta

Os critérios são representatividade, abrangência e complementariedade, observadas as especificidades locais.

• Representatividade: os participantes devem ter legitimidade para expressar interesses de grupos sociais, profissionais ou segmentos da população, garantindo que vozes relevantes estejam presentes no Conselho de Saúde.
• Abrangência: refere-se à cobertura territorial e temática, contemplando diferentes regiões, níveis de atenção e realidades locais para que as decisões sejam aplicáveis ao âmbito de atuação do Conselho.
• Complementariedade: os órgãos, entidades e movimentos devem aportar funções e saberes distintos, evitando redundância e fortalecendo a capacidade coletiva de formulação e controle social.
• Especificidades locais: as escolhas devem respeitar a realidade social, epidemiológica e organizacional de cada território, adequando composição e quotas.





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