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Flashcard FC548671

Qual é o objeto do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde?

Saúde

Instituto AOCP · 2015

De acordo com o assunto Direito Sanitário e Saúde: Saúde, responda:

Qual é o objeto do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde?
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Resposta

O objeto é a organização e a integração das ações e dos serviços de saúde em uma Região de Saúde, sob responsabilidade dos entes federativos, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência aos usuários.

• Atribuições: São definidas pelo contrato entre os níveis de governo na Região de Saúde.
• Fluxos de atenção: São definidos pelo contrato entre os níveis de governo na Região de Saúde.
• Mecanismos de coordenação: São definidos pelo contrato entre os níveis de governo na Região de Saúde.
• Gestão compartilhada: Instrumentos de gestão compartilhada são estabelecidos entre os níveis de governo pelo contrato na Região de Saúde.
• Financiamento: Critérios de financiamento são definidos pelo contrato na Região de Saúde.
• Monitoramento: Formas de monitoramento são definidas pelo contrato na Região de Saúde.





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