Flashcard FC548672
O que é o Conselho de Saúde?
Saúde
Instituto AOCP · 2015
O que é o Conselho de Saúde?
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Resposta
O Conselho de Saúde é o órgão colegiado, deliberativo e permanente do Sistema Único de Saúde em cada esfera de governo.• Composição: composto por representantes dos usuários, dos trabalhadores, dos gestores e dos prestadores de serviço, com participação paritária.
• Competência: aprovar políticas, planos e instrumentos de controle, participar da definição de prioridades e emitir pareceres sobre alocação de recursos e execução das ações de saúde.
• Funcionamento: funciona de forma contínua, com mandatos e reuniões regulares, exercendo o controle social sobre as políticas públicas de saúde.
• Âmbito: atua em âmbito municipal, estadual e federal.
• Normatização: sua existência está garantida pela Constituição (art. 198) e regulamentada pela Lei 8.142/90.
Veja como foi cobrado:
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