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Flashcard FC548675

O que dispõe a legislação que organiza a participação popular no SUS?

Saúde

Instituto AOCP · 2015

De acordo com o assunto Direito Sanitário e Saúde: Saúde, responda:

O que dispõe a legislação que organiza a participação popular no SUS?
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Resposta

Dispõe sobre a participação popular na formulação, no acompanhamento e no controle das políticas de saúde no SUS.

• Participação social: mecanismos formais para intervenção da sociedade na formulação, acompanhamento e controle das políticas de saúde do SUS.
• Conselhos e conferências: espaços institucionais de debate e deliberação em níveis municipal, estadual e nacional.
• Transferência de recursos: vinculação da participação social ao processo de repasse de recursos públicos para a saúde e reforço do controle social sobre a aplicação dos recursos e a gestão do sistema.





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