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Flashcard FC548676

O que é o Conselho de Saúde?

Saúde

Instituto AOCP · 2015

De acordo com o assunto Direito Sanitário e Saúde: Saúde, responda:

O que é o Conselho de Saúde?
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Resposta

O Conselho de Saúde é o órgão colegiado, deliberativo e permanente do Sistema Único de Saúde em cada esfera de governo.

• Composição: Instância colegiada formada por representantes de diferentes segmentos da sociedade e do sistema de saúde para deliberar sobre políticas públicas de saúde.
• Deliberação: Aprova planos, acompanha execução de políticas, fiscaliza aplicação de recursos e emite decisões que orientam a gestão do SUS.
• Permanência: Funciona de forma contínua, com reuniões regulares e mandatos definidos, garantindo institucionalidade e continuidade das ações.
• Atuação: Opera no Sistema Único de Saúde em cada esfera de governo, exercendo controle social sobre políticas e serviços de saúde.





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