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Flashcard FC548677

Como foi assegurada a participação comunitária no SUS?

Saúde

VUNESP · 2014

De acordo com o assunto Direito Sanitário e Saúde: Saúde, responda:

Como foi assegurada a participação comunitária no SUS?
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Resposta

Foi assegurada pela Lei nº 8.142/1990, que regulamentou a participação social no SUS.

• Conselhos de Saúde: colegiados deliberativos com representantes de usuários, trabalhadores, gestores e prestadores, que atuam como mecanismo de controle social sobre a formulação, avaliação e fiscalização das políticas de saúde.
• Conferências de Saúde: criadas e organizadas nas esferas municipal, estadual e federal, contribuindo para a institucionalização da participação popular e o fortalecimento da democracia participativa e da legitimidade das decisões em saúde.





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