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Flashcard FC548680

Que elementos devem existir para que entes recebam recursos destinados à saúde?

Saúde

VUNESP · 2014

De acordo com o assunto Direito Sanitário e Saúde: Saúde, responda:

Que elementos devem existir para que entes recebam recursos destinados à saúde?
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Resposta

Devem existir Fundo de Saúde, Conselho de Saúde, plano de saúde, relatórios de gestão, contrapartida orçamentária e Comissão de elaboração do PCCS.

• Fundo de Saúde: centraliza e gerencia financeiramente os recursos destinados à saúde.
• Conselho de Saúde: garante o controle social e a participação da comunidade nas decisões.
• Plano de saúde: orienta prioridades e ações a serem financiadas.
• Relatórios de gestão: permitem a fiscalização e o acompanhamento do uso dos recursos.
• Contrapartida orçamentária: assegura previsão de despesas locais.
• Comissão de elaboração do PCCS: organiza a política de pessoal, com prazo para implantação.




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