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Flashcard FC548685

Quem homologa as decisões dos Conselhos de Saúde?

Saúde

Instituto AOCP · 2014

De acordo com o assunto Direito Sanitário e Saúde: Saúde, responda:

Quem homologa as decisões dos Conselhos de Saúde?
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Resposta

As decisões dos Conselhos de Saúde são homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

• Municipal: pelo prefeito no âmbito municipal.
• Estadual: pelo governador no âmbito estadual.
• Federal: pelo Presidente da República no âmbito federal.





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