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Flashcard FC548693

Qual a porcentagem mínima dos recursos do Fundo Nacional de Saúde destinados à cobertura das ações e serviços de saúde que deve ser destinada aos Municípios?

Saúde

Instituto AOCP · 2014

De acordo com o assunto Direito Sanitário e Saúde: Saúde, responda:

Qual a porcentagem mínima dos recursos do Fundo Nacional de Saúde destinados à cobertura das ações e serviços de saúde que deve ser destinada aos Municípios?
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Resposta

Pelo menos setenta por cento dos recursos do Fundo Nacional de Saúde alocados para cobertura das ações e serviços de saúde devem ser destinados aos Municípios.

Essa regra garante a vinculação e a descentralização dos recursos, de modo que a maior parcela do financiamento chegue à gestão municipal, responsável pela execução da maioria das ações de atenção primária e serviços locais, fortalecendo a operacionalização do SUS e o pacto federativo.




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