Flashcard FC548695
Quais requisitos o ente federado deve atender para receber recursos destinados à cobertura de ações e serviços de saúde?
Saúde
Instituto AOCP · 2014
Quais requisitos o ente federado deve atender para receber recursos destinados à cobertura de ações e serviços de saúde?
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Resposta
Devem dispor de um Fundo de Saúde, de um plano de saúde e de contrapartida de recursos no respectivo orçamento.• Fundo de Saúde: Instrumento de gestão financeira que centraliza receitas e despesas e é exigido para habilitação e repasse de verbas.
• Plano de saúde: Estabelece ações, metas e a programação dos serviços, servindo de base para a aplicação dos recursos transferidos.
• Contrapartida orçamentária: Demonstra dotação própria para complementar os gastos, garantindo a execução financeira das ações pactuadas e a responsabilidade fiscal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/540973
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