Flashcard FC548702
Os recursos do Fundo Nacional de Saúde são destinados automaticamente em 50% aos Municípios e 50% aos Estados?
Saúde
Instituto AOCP · 2014
Os recursos do Fundo Nacional de Saúde são destinados automaticamente em 50% aos Municípios e 50% aos Estados?
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Resposta
Não; a Lei 8.142/1990 não estabelece distribuição fixa de 50% aos Municípios e 50% aos Estados.• Critérios de alocação: a alocação obedece a critérios técnicos, pactuação e normas do Ministério da Saúde e do Conselho Nacional de Saúde, não a um percentual fixo.
• Variação dos repasses: os repasses variam conforme a natureza das ações e serviços, programas e instrumentos de financiamento e os acordos nas instâncias de gestão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/540980
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