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Flashcard FC548705

Quem homologa as decisões dos Conselhos de Saúde?

Saúde

Instituto AOCP · 2014

De acordo com o assunto Direito Sanitário e Saúde: Saúde, responda:

Quem homologa as decisões dos Conselhos de Saúde?
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Resposta

As decisões dos Conselhos de Saúde são homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

• Esfera municipal: o prefeito homologa as decisões do Conselho de Saúde no âmbito municipal.
• Esfera estadual: o governador homologa as decisões do Conselho de Saúde no âmbito estadual.
• Esfera federal: o Presidente da República homologa as decisões do Conselho de Saúde no âmbito federal.





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