Flashcard FC548706
Quais são a natureza, composição, vedações e responsabilização do Conselho de Saúde?
Saúde
Instituto AOCP · 2014
Quais são a natureza, composição, vedações e responsabilização do Conselho de Saúde?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O Conselho de Saúde é órgão colegiado, de caráter permanente e deliberativo, com composição plural e conselheiros que respondem civil, administrativa e, quando cabível, penalmente pelos seus atos.• Natureza: órgão colegiado, permanente e deliberativo composto por representantes do governo, prestadores privados conveniados ou sem fins lucrativos, profissionais de saúde e usuários.
• Vedações: não é permitida a participação de membros eleitos do Poder Legislativo, representantes do Poder Judiciário e do Ministério Público como conselheiros.
• Responsabilidade: o conselheiro responde pelos seus atos conforme a legislação vigente, sujeitando-se às responsabilidades civil, administrativa e penal quando cabível.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/540984
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em