Flashcard FC548708
Quais as destinações dos recursos do Fundo Nacional de Saúde?
Saúde
Instituto AOCP · 2014
Quais as destinações dos recursos do Fundo Nacional de Saúde?
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Resposta
Os recursos do Fundo Nacional de Saúde destinam-se a investimentos previstos em lei orçamentária aprovada pelo Congresso Nacional, a investimentos constantes do Plano Quinquenal do Ministério da Saúde e à cobertura das ações e serviços de saúde executados por Municípios, Estados e pelo Distrito Federal.• Investimentos orçamentários: destinados a investimentos previstos em lei orçamentária aprovada pelo Congresso Nacional, incluindo programas e obras autorizados no orçamento público.
• Plano quinquenal: destinados a investimentos constantes do Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
• Cobertura descentralizada: destinados à cobertura das ações e serviços de saúde executados por Municípios, Estados e pelo Distrito Federal.
Veja como foi cobrado:
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