Flashcard FC548713
Quais condições são exigidas para que entes federados recebam investimentos do Plano Quinquenal do Ministério da Saúde?
Saúde
Instituto AOCP · 2014
Quais condições são exigidas para que entes federados recebam investimentos do Plano Quinquenal do Ministério da Saúde?
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Resposta
Para receber investimentos do Plano Quinquenal são exigidos fundo de saúde, contrapartida orçamentária e conselho de saúde com composição paritária.• Fundo de Saúde: Organiza e concentra as receitas e despesas destinadas ao setor, garantindo a vinculação e a transparência na aplicação dos recursos.
• Contrapartida orçamentária: Demonstra o compromisso financeiro do ente federado, assegurando previsibilidade e possibilitando o planejamento e execução das ações financiadas.
• Conselho de Saúde: Com composição paritária, assegura a participação social e o controle sobre as políticas públicas de saúde, requisito para a transferência e fiscalização dos investimentos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/540991
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