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Flashcard FC548718

Qual o propósito central da norma sobre participação social na gestão do SUS e transferências intergovernamentais?

Saúde

IDECAN · 2014

De acordo com o assunto Direito Sanitário e Saúde: Saúde, responda:

Qual o propósito central da norma sobre participação social na gestão do SUS e transferências intergovernamentais?
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Resposta

O propósito central foi promover a participação social na gestão do SUS e regulamentar a transferência de recursos financeiros entre os governos.

• Conselhos e conferências: instâncias de controle social, permanentes e deliberativas, que reúnem representantes de usuários, trabalhadores, prestadores e gestores para assegurar a voz da comunidade nas decisões sobre políticas de saúde.
• Repasses financeiros: regulação dos mecanismos de repasse entre União, estados e municípios, estabelecendo critérios, instrumentos e exigência de prestação de contas para assegurar transparência e cooperação entre os entes.





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