Flashcard FC548721
Qual lei dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, criando conselhos e conferências de saúde?
Saúde
AOCP · 2014
Qual lei dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, criando conselhos e conferências de saúde?
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Resposta
A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS.
• Conselhos de Saúde: institui conselhos nos níveis municipal, estadual e nacional com composição representativa e funções de formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas de saúde.
• Conferências de Saúde: cria conferências como espaços deliberativos e periódicos para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes à gestão.
• Transferências intergovernamentais: trata das transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, articulando gestão e participação social.
Veja como foi cobrado:
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