Flashcard FC548722
O que regula a norma sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e as transferências intergovernamentais de recursos na saúde?
Saúde
AOCP · 2014
O que regula a norma sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e as transferências intergovernamentais de recursos na saúde?
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Resposta
A norma regula a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.• Conselhos e conferências: institui esses espaços de controle social, definindo composição, competências e a função deliberativa e fiscalizadora desses colegiados.
• Transferências intergovernamentais: estabelece regras para repasses entre União, estados e municípios, prevê a operacionalização pelos Fundos de Saúde e a necessidade de pactuação e prestação de contas.
• Instrumentos de participação: garante mecanismos para a participação popular e para a organização e fiscalização dos recursos destinados à gestão do SUS.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/541000
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