Flashcard FC548728
Quais as diretrizes fundamentais do caráter dos Conselhos Municipais de Saúde?
Saúde
VUNESP · 2012
Quais as diretrizes fundamentais do caráter dos Conselhos Municipais de Saúde?
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Resposta
Os Conselhos Municipais de Saúde são deliberativos e paritários.• Deliberativo: competência para aprovar, acompanhar e fiscalizar políticas, planos e propostas orçamentárias do SUS no âmbito municipal, cujas decisões orientam a implementação das ações de saúde e exercem controle sobre a aplicação dos recursos.
• Paritário: igualdade de representação e de voto entre representantes do poder público e da sociedade civil organizada (usuários, trabalhadores e prestadores), garantindo participação efetiva da população e fortalecendo o controle social.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/541006
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