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Flashcard FC548731

O que significa composição paritária nos Conselhos de Saúde e Conferências?

Saúde

VUNESP · 2012

De acordo com o assunto Direito Sanitário e Saúde: Saúde, responda:

O que significa composição paritária nos Conselhos de Saúde e Conferências?
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Resposta

Significa que o número de representantes dos usuários deve ser igual ao do conjunto dos demais segmentos do conselho ou da conferência.

• Paridade numérica: igualdade no número de assentos e no poder de decisão entre usuários e demais segmentos do colegiado.
• Representantes dos usuários: pessoas que representam a população usuária do sistema de saúde.
• Demais segmentos: inclui gestores, trabalhadores e prestadores de serviço.
• Objetivo: promover equilíbrio e controle social, impedindo que um grupo tenha maioria automática e assegurando participação efetiva da sociedade nas decisões de saúde.




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