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Flashcard FC548733

Como a população participa da formulação e do controle das políticas de saúde nos municípios?

Saúde

VUNESP · 2010

De acordo com o assunto Direito Sanitário e Saúde: Saúde, responda:

Como a população participa da formulação e do controle das políticas de saúde nos municípios?
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Resposta

A participação popular se dá por meio do Conselho de Saúde.

• Natureza: instância permanente e colegiada destinada ao controle social das políticas públicas de saúde.
• Composição: representantes do poder público, dos prestadores de serviços e dos usuários.
• Atribuições: formular diretrizes, acompanhar e avaliar a execução das ações e serviços de saúde, analisar planos e orçamentos e fiscalizar a aplicação dos recursos, garantindo transparência e controle social.




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