Flashcard FC54901
De acordo com a Lei nº 5.172/1966 - Sistema Tributário Nacional: Art. 113. A obrigação tributária é principal ou acessória.
Lei Nº 5.172/1966 - Sistema Tributário Nacional
Art. 113. A obrigação tributária é principal ou acessória.
Mostrar resposta e comentário
Resposta
___________________________________________
Lei nº 5.172/1966 - Sistema Tributário Nacional
LIVRO SEGUNDO - NORMAS GERAIS DE DIREIT O TRIBUTÁRIO
TÍTULO II - Obrigação Tributária
CAPÍTULO I - Disposições Gerais
Art. 113. A obrigação tributária é principal ou acessória.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em