Flashcard FC553803
Quem exerce a fiscalização quanto à legalidade, legitimidade e economicidade na administração pública?
Controle (Aspectos Gerais)
VUNESP · 2025
Quem exerce a fiscalização quanto à legalidade, legitimidade e economicidade na administração pública?
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Resposta
A fiscalização é exercida pelo controle externo e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
• Controle externo: tem função de atuação final e de supervisão sobre a gestão pública, garantindo que normas e princípios sejam observados.
• Controle interno: atua dentro de cada Poder para prevenir irregularidades, corrigir procedimentos e fornecer informações para o controle externo.
• Complementaridade: o interno promove conformidade e melhoria contínua, e o externo verifica, fiscaliza e responsabiliza, assegurando a observância da legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas.
Veja como foi cobrado:
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