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Flashcard FC553807

Quais modalidades de julgamento são vedadas na contratação de licença de software de prateleira?

Controle Interno Governamental

INSTITUTO MAIS · 2025

De acordo com o assunto Auditoria Governamental e Controle: Controle Interno Governamental, responda:

Quais modalidades de julgamento são vedadas na contratação de licença de software de prateleira?
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Resposta

É vedado utilizar as modalidades de julgamento "técnica e preço" e "melhor técnica" na contratação de licença de software de prateleira.



• Natureza do software: Software de prateleira é produto padronizado e comercialmente disponível cuja aferição se dá pela conformidade às especificações e às condições de licenciamento.
• Risco da subjetividade: Avaliação técnica subjetiva tende a restringir a concorrência e a introduzir discricionariedade na seleção.
• Parâmetros recomendados: Adotar critérios claros e mensuráveis, como conformidade funcional e preço, garantindo isonomia, vinculação ao edital e transparência.





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