Flashcard FC553810
Qual é o julgamento aplicável quando há apenas falhas formais na documentação, sem prejuízo ao erário e com despesas regulares e comprovadas?
Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI)
FAFIPA · 2025
Qual é o julgamento aplicável quando há apenas falhas formais na documentação, sem prejuízo ao erário e com despesas regulares e comprovadas?
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Resposta
As contas serão julgadas regulares com ressalva.
• Ressalva: registra inadequações formais na documentação e orienta medidas corretivas preservando a regularidade material das contas.
• Implicação: reconhece defeitos formais relevantes para controle e transparência, sem repercussão patrimonial que justifique julgamento irregular.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/541586
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em