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Flashcard FC553819

Quando se reconhecem, patrimonial e orçamentariamente, uma receita tributária e seus juros e multa por atraso?

Sem classificação

FUNDATEC · 2025

De acordo com o assunto Auditoria Governamental e Controle: Sem classificação, responda:

Quando se reconhecem, patrimonial e orçamentariamente, uma receita tributária e seus juros e multa por atraso?
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Resposta

A receita tributária é registrada patrimonialmente no exercício do fato gerador, os juros e multa impactam o patrimônio no exercício em que são constituídos, e orçamentariamente a receita é realizada no exercício da arrecadação.

• Variação patrimonial: Aumentativa é registrada no exercício do fato gerador da receita tributária.
• Juros e multa: São acréscimos constituídos no exercício em que são auferidos e aumentam o patrimônio líquido desse exercício.
• Balanço Orçamentário: Receita é reconhecida por realização de caixa no exercício da arrecadação como receita corrente realizada.
• RCL no RREO: A arrecadação integra a base móvel de doze meses dos relatórios bimestrais, influenciando a Receita Corrente Líquida do período correspondente.





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