Flashcard FC553821
Como se dividem as atribuições do controle externo entre o poder legislativo e o tribunal de contas na fiscalização das contas públicas?
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IBADE · 2025
Como se dividem as atribuições do controle externo entre o poder legislativo e o tribunal de contas na fiscalização das contas públicas?
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Resposta
O poder legislativo julga as contas com base em elementos técnicos fornecidos pelo tribunal de contas, que tem natureza técnica na fiscalização das contas públicas.• Poder Legislativo: julga as contas com base no trabalho técnico produzido pelo tribunal de contas.
• Tribunal de contas: aprecia as contas anuais do chefe do executivo e emite parecer prévio em sessenta dias a contar do recebimento.
Veja como foi cobrado:
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