Flashcard FC553830
A prestação de contas na administração pública tem natureza apenas formal?
Sem classificação
FUNDATEC · 2025
A prestação de contas na administração pública tem natureza apenas formal?
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Resposta
Não, a prestação de contas não é apenas formal; exige análise do conteúdo material das despesas e comprovação do alcance dos objetivos, além da observância da legalidade, da eficiência e da economicidade.
• Análise material: verificação do conteúdo das despesas para confirmar aplicação conforme o fim autorizado e obtenção dos resultados esperados.
• Comprovação de resultados: demonstração do alcance dos objetivos previstos mediante indicadores e dados.
• Observância de princípios: averiguação da legalidade, eficiência e economicidade na aplicação dos recursos.
• Provas documentais: conferência de relatórios, notas fiscais e documentos que atestem o cumprimento do objeto.
• Consequências: ausência de comprovação pode ensejar responsabilização e exigência de ressarcimento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/541606
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em