Flashcard FC554
Como é tratada a filiação ao RGPS para quem exerce mais de uma atividade remunerada?
- A pessoa é obrigatoriamente filiada em relação a cada uma das atividades remuneradas.
- A pessoa pode escolher em qual atividade ser filiada.
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Resposta
A pessoa é obrigatoriamente filiada em relação a cada uma das atividades remuneradas.Comentário do professor
Art. 12. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
§ 2º Todo aquele que exercer, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeita ao Regime Geral de Previdência Social é obrigatoriamente filiado em relação a cada uma delas.
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8212compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em