Flashcard FC554382
Como se dá o retorno ao serviço após decisão judicial transitada em julgado que anula a demissão de servidor estável?
Legislação Administrativa do Estado do PI
FCC · 2025
Como se dá o retorno ao serviço após decisão judicial transitada em julgado que anula a demissão de servidor estável?
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Resposta
O retorno ao serviço ocorre por reintegração, com reinvestidura no cargo anteriormente ocupado.• Cargo: reinvestidura no cargo anteriormente ocupado, se ainda existir, podendo haver modificação formal do cargo.
• Remuneração: pagamento integral correspondente ao período decorrido desde a demissão.
• Vantagens legais: incidência de progressões, gratificações e demais parcelas devidas na situação regular.
Veja como foi cobrado:
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