Flashcard FC554863
Em quais hipóteses o Presidente da Câmara Municipal pode votar?
Leis Orgânicas dos Demais Municípios
Em quais hipóteses o Presidente da Câmara Municipal pode votar?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O Presidente da Câmara Municipal pode votar na eleição da Mesa Diretora, nas matérias que exigem maioria qualificada e em caso de empate.
• Eleição da Mesa Diretora: o presidente participa do sufrágio para definir a composição que conduzirá os trabalhos da Mesa Diretora.
• Maioria qualificada: o voto do presidente é necessário para verificar se o quórum especial foi atingido e validar a deliberação.
• Empate: o voto tem função de desempatar para permitir a continuidade das deliberações da Câmara municipal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542639
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em