Flashcard FC554869
Quem pode pleitear nulidade de atos lesivos ao patrimônio municipal e qual o caráter dos cemitérios municipais?
Leis Orgânicas dos Demais Municípios
Fênix Instituto · 2025
Quem pode pleitear nulidade de atos lesivos ao patrimônio municipal e qual o caráter dos cemitérios municipais?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Qualquer cidadão pode pleitear a declaração de nulidade ou anulação de atos lesivos ao patrimônio municipal, e os cemitérios municipais têm caráter secular e são administrados pelo Município.• Legitimidade ativa: qualquer cidadão pode atuar para assegurar a responsabilização administrativa e a defesa do erário quando houver lesão aos bens municipais, por via judicial ou administrativa.
• Cemitérios municipais: têm caráter secular, são administrados pela autoridade municipal para garantir tratamento isonômico e a prestação adequada do serviço, permitindo a prática dos ritos de todas as confissões religiosas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542645
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em