Flashcard FC554870
Quais instrumentos de democracia direta, além do voto representativo, exercem a soberania popular na Lei Orgânica municipal?
Leis Orgânicas dos Demais Municípios
OBJETIVA CONCURSOS · 2025
Quais instrumentos de democracia direta, além do voto representativo, exercem a soberania popular na Lei Orgânica municipal?
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Resposta
A soberania popular na Lei Orgânica municipal se concretiza pelo voto representativo e por instrumentos de democracia direta.• Iniciativa popular: é o mecanismo pelo qual os cidadãos, mediante quórum de assinaturas previsto em lei, podem apresentar projetos de lei ao Legislativo municipal, exercendo participação direta na elaboração normativa.
• Plebiscito: é a consulta prévia à população sobre matéria de interesse público antes da edição de norma ou decisão, realizada por sufrágio universal e voto direto e secreto.
• Referendo: é a consulta posterior para ratificar ou rejeitar ato normativo ou administrativo, realizada por sufrágio universal e voto direto e secreto.
Veja como foi cobrado:
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