Flashcard FC554875
Quais ausências sujeitam vereador à perda do mandato no mesmo período legislativo?
Leis Orgânicas dos Demais Municípios
Legalle · 2025
Quais ausências sujeitam vereador à perda do mandato no mesmo período legislativo?
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Resposta
A perda do mandato ocorre quando o vereador falta a cinco sessões consecutivas ou a dez sessões intercaladas no mesmo período legislativo, desde que as ausências tenham sido registradas como faltas pelo Plenário.
• Cinco consecutivas: falta a cinco sessões uma após a outra considerada falta pelo Plenário sujeita à perda do mandato.
• Dez intercaladas: falta a dez sessões intercaladas no mesmo período legislativo considerada falta pelo Plenário sujeita à perda do mandato.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542651
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